AFE: a autorização da ANVISA
A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é concedida pela ANVISA e permite que a farmácia exerça atividades com medicamentos. Farmácias que trabalham com substâncias sujeitas a controle especial precisam também de uma Autorização Especial (AE). As duas podem ser consultadas no site da ANVISA pelo CNPJ da empresa.
Licença sanitária: a fiscalização local
A licença sanitária é emitida pela vigilância sanitária do município. Em São Paulo, o órgão responsável é a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), e o número aparece como CMVS. Ela indica que o estabelecimento passou pela fiscalização local e atende às exigências do endereço onde funciona.
CRF: o farmacêutico responsável técnico
Toda farmácia precisa de um farmacêutico responsável técnico durante o horário de funcionamento, inscrito no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do estado. O nome e o número do CRF devem estar visíveis para o público, no estabelecimento e nos canais de atendimento.
Como conferir na prática
- Procure o CNPJ no rodapé do site ou na nota fiscal.
- Consulte o CNPJ no sistema de consulta de empresas da ANVISA e confira a AFE e, se houver, a AE.
- Confira se o nome e o CRF do farmacêutico responsável estão informados.
- Verifique se há endereço físico e horário de atendimento declarados.
Os dados da Life Fórmulas
A Life Fórmulas (NATYVA CARE FARMA LTDA, CNPJ 52.286.942/0001-81) tem AFE 5.06911-7, AE 1.31299-1 e Licença Sanitária CMVS 355030801-477-014265-1-6. O farmacêutico responsável técnico é Fabrício Mendes Soares, CRF-SP 129230. Você pode consultar a Life na ANVISA ou ver todos os dados na página Sobre a Life.